NFS-e nacional rejeitada: o que significam os códigos de erro E0116, E0160, E0310 e outros

Você preencheu a nota, mandou, e ela voltou com uma mensagem começando por E e quatro dígitos. Nenhuma nota foi gerada, e a mensagem oficial nem sempre ajuda: "conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor" não é uma frase que se entende na primeira leitura.

Este texto traduz os códigos que um prestador pequeno tem mais chance de encontrar no Emissor Nacional, agrupados pelo que costuma estar errado — e, principalmente, onde está o erro. (Se você nem sabe se a sua cidade emite pelo Emissor Nacional, comece por aqui: quase metade dos municípios ainda emite só pelo portal próprio, e lá estes códigos não existem.)

Primeiro: o erro está na nota ou num cadastro?

É a pergunta que economiza mais tempo, e o próprio catálogo ajuda a respondê-la. Ele separa as regras em três níveis:

• Nível 1 — consistência da própria nota: data impossível, CPF com dígito errado, código que não existe.
• Nível 2 — regras gerais, conferidas contra os cadastros nacionais: CPF, CNPJ, Simples Nacional, cadastro da prefeitura.
• Nível 3 — regras específicas do seu município, conforme a legislação que ele parametrizou no sistema nacional.

Nível 1 se resolve corrigindo a nota. Níveis 2 e 3 geralmente não: a nota está coerente, mas diz algo diferente do que um cadastro diz. Mudar campos até a nota passar é o pior caminho — pode fazer passar uma nota errada. O certo é descobrir qual cadastro está divergente.

Cadastro do prestador (você)

A família mais comum nas primeiras semanas, porque depende de cadastros que você não costuma olhar.

E0116 — "A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS." A prefeitura tem uma inscrição municipal registrada para você no cadastro nacional, e a nota foi enviada sem ela. Em São Paulo, a inscrição municipal é o CCM. Informe a inscrição.

E0120 — "IM do prestador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS." O contrário: a nota foi com inscrição municipal, mas o cadastro nacional não tem nenhuma para você nesse município. Não é para inventar um valor — é para perguntar à prefeitura por que o cadastro está vazio.

E0119 e E0124 — inscrição municipal não autorizada a emitir NFS-e, ou inativa na data de competência. Problema de cadastro na prefeitura, não de preenchimento.

E0099 (CPF) e E0084 (CNPJ) — "…não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS…" O seu endereço cadastrado não é no município pelo qual você está emitindo, naquela data. Mudou de cidade recentemente? É o suspeito número um.

E0160 — "No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional." A nota diz que você é optante (ou não é, ou é MEI), e o cadastro do Simples diz outra coisa naquele mês. Com a obrigatoriedade do Emissor Nacional para o Simples, é o erro a esperar em novembro de 2026. Confira a sua situação no Portal do Simples Nacional antes de mexer na nota.

E0166 e E0162 — o regime de apuração dos tributos do Simples. Para ME/EPP optante, o campo é obrigatório (E0166). Para não optante e MEI, é proibido (E0162). O valor certo é pergunta para a contabilidade.

E0176 — "É permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo…" Você marcou o regime especial Profissional Autônomo, mas o município não tem você cadastrado assim na data de competência. Importa especialmente para quem vai começar a emitir como autônomo em 2027.

Competência e datas

A competência é o mês a que o serviço se refere. Várias regras cruzam essa data com os seus cadastros.

E0015 — "A data de competência informada na DPS não pode ser posterior à data de emissão (dhEmi) da DPS." Competência no futuro. Clássico de quem emite no fim do mês já pensando no mês seguinte.

E0018 (CNPJ) e E0020 (CPF) — a competência é anterior à data de inscrição do seu CNPJ ou CPF. Costuma aparecer com empresa aberta há pouco e serviço de antes da abertura.

E0025 — "A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de uso do emissores, registrada no CNC do município…" (o erro de digitação é da mensagem oficial). Você está emitindo uma competência de antes de ser autorizado a usar o Emissor Nacional. Serviço antigo, de antes da sua migração, pode ser caso de emissão retroativa pelo sistema da prefeitura — confirme com ela.

E0008 — data e hora de emissão no futuro em relação ao processamento. Na emissão manual é raro; num sistema, costuma ser relógio ou fuso horário errado.

Documento do cliente (tomador)

E0206 (CPF) e E0188 (CNPJ) — documento inválido: o dígito verificador não bate. Quase sempre é digitação, ou o zero à esquerda que o Excel apagou.

E0207 (CPF) e E0190 (CNPJ) — o documento é matematicamente válido, mas não existe no cadastro da Receita. Um dígito trocado que, por azar, fecha a conta. Confirme com o cliente.

E0202 — "Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço." O seu próprio CPF ou CNPJ foi parar no campo do cliente.

Código do serviço

E0310 — "O código de tributação nacional informado não existe conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e." O código não está na lista nacional. Muitas vezes é o código de serviço municipal antigo (em São Paulo, cinco dígitos) colocado onde vai o nacional. São listas diferentes — o glossário da NFS-e nacional explica a diferença.

E0312 — o código existe, mas o seu município não o administra na data de competência. Erro de nível 3: depende da parametrização da prefeitura. Pergunte à contabilidade qual código o município aceita para a sua atividade.

E0316 — o código NBS informado não existe na tabela do sistema.

Série e número

E0014 — "Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente." Este é sério, e não pelo motivo que parece. Ele diz que esse número já virou nota. Antes de mandar de novo com outro número, confira no portal se a nota anterior é a mesma que você está tentando emitir — senão, o cliente fica com duas.

E0010 — a série não pertence à faixa permitida para o tipo de emissor usado. O leiaute oficial divide as séries em faixas:

• 00001 a 49999 — emissão por aplicativo próprio (um sistema);
• 50000 a 69999 — Emissor Móvel (o aplicativo);
• 70000 a 79999 — Emissor Web (o portal);
• 80000 a 89999 — emissão com transcrição manual, pela web.

Se você trocou de caminho — do portal para um sistema, por exemplo —, a série antiga provavelmente não serve no novo.

Alíquota

E0595 — "Não é permitido informar alíquota superior a 5%." O teto do ISS. Costuma ser percentual digitado errado — 50 no lugar de 5, ou um 0,05 que virou 5%.

E0600 — alíquota informada para MEI, que não informa alíquota na nota.

E0604 — alíquota informada para prestador com regime especial de tributação, que também não informa.

Há muitas outras regras de alíquota, quase todas de nível 3 e dependentes da combinação entre regime, retenção e município. Se o código que você recebeu não está aqui, a mensagem oficial costuma nomear o campo — e é por esse campo que a conversa com a contabilidade começa.

Certificado digital

Estes são conferidos na recepção da nota enviada por sistema, assinada com certificado. Na emissão manual, uma de cada vez pelo portal ou pelo aplicativo, você dificilmente vai vê-los.

• E1203 — certificado expirado.
• E1207 — certificado revogado.
• E1208 — certificado que não é ICP-Brasil.
• E1209 — certificado sem CPF ou CNPJ — por exemplo, um certificado que não é e-CPF nem e-CNPJ.

Se o assunto é novo, o que é o certificado A1 cobre o essencial.

Resumindo

• Rejeição não gera nota. Nada foi emitido — mas descubra a causa antes de reenviar.
• Nível 1 se corrige na nota. Níveis 2 e 3 apontam para um cadastro: prefeitura, Receita, Simples Nacional.
• Os mais comuns no começo: E0116/E0120 (inscrição municipal), E0160 (situação no Simples), E0310 (código de serviço municipal no lugar do nacional).
• E0014 significa que o número já virou nota: confira antes de mandar de novo.
• Não mude campos até a nota passar. Uma nota aceita com dado errado é pior que uma recusada.

Na nfs.cx, CPF e CNPJ são conferidos pelo dígito verificador antes de qualquer envio, e uma linha recusada volta no relatório com o motivo que a Sefin devolveu — as outras linhas da planilha seguem normalmente. Se o seu mês tem dezenas de notas, é assim que funciona.

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